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SP abre programas de parcelamento de dívidas municipais

A partir de hoje, a Prefeitura de São Paulo inicia dois programas de parcelamento de débitos que incluem a maior parte das taxas e impostos municipais. As dívidas poderão ser pagas em até 120 vezes e, em alguns casos, com desconto na multa e nos juros pelo atraso. A exceção são as multas de trânsito. O cadastro já pode ser feito no endereço eletrônico da Prefeitura.

O Parcelamento Administrativo de débitos Tributários (PAT) permite o pagamento em até 60 vezes dos seguintes impostos em atraso: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e Taxas de Fiscalização de Anúncios (TFA). O número de parcelas varia de acordo com o valor da dívida, respeitado o mínimo de R$ 110,62 mensais para pessoas físicas e R$ 553,11 para pessoas jurídicas. A adesão pode ser feita a qualquer momento, desde que o débito ainda não tenha sido inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura.

Para aqueles munícipes ou empresas com dívidas anteriores a 2004 foi reaberto o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), criado há dois anos. O prazo de adesão havia sido encerrado, mas foi estendido para 18 de dezembro. Além de mais abrangente, o PPI tem prazos maiores e descontos. No programa podem ser incluídos débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros incluídos na Dívida Ativa municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Estado de São Paulo - versão on-line