BRASÍLIA. Os equipamentos que serão utilizados na rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) terão isenção de PIS-Cofins. A proposta da medida provisória com a desoneração fiscal foi fechada pelos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, e deveria ser enviada ontem mesmo ao Palácio do Planalto. Também será prorrogada até o fim de 2016 a desoneração de PIS-Cofins e de IPI para o setor de construção civil que tem por objetivo levar a internet a R$35 para a população. A isenção terminaria no fim de 2012.

Paulo Bernardo esclareceu que, no caso dos equipamentos, não será necessária a desoneração de IPI, porque eles já são beneficiados pela Lei de Informática. O ministro disse, ainda, que pretende apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de desoneração da banda larga popular, ao custo estimado de no máximo R$35.

Ele já encaminhou ao secretário-executivo do ministério da Fazenda e coordenador do Confaz, Nelson Barbosa, um pedido para participar da próxima reunião do colegiado. Também solicitou que seja pautada nessa reunião a questão dos impostos nas telecomunicações.

Já no âmbito da banda larga móvel, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a licitação de 54 lotes de terceira geração (3G) da telefonia móvel em todo o país, as chamadas sobras das bandas H e J, entre outras. A diretora da agência Emília Ribeiro disse que a intenção é realizar o leilão ainda este ano e que o edital será o mesmo do último, feito em 14 de dezembro de 2010. As empresas terão que cumprir também exigências de atendimento dos municípios pelo prazo de até 60 meses.