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22/9/2011 - débito
Empresários paranaenses não obtêm declaração de insignificância em débito fiscal

21/9/2011 - Multas
Multas absurdas devem ser canceladas pelo Judiciário

20/9/2011 - SFH
"Gaveteiros" não podem questionar em juízo contratos do SFH

20/9/2011 - Contribuição
Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11% (Notícias STF)

20/9/2011 - Tributos
Proposta concede isenção de tributos para empresas de combustíveis

19/9/2011 - Tributos
STF SE ENCAMINHA PARA DECIDIR, CONTRA OS CONTRIBUINTES, A QUESTÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS NO EXTERIOR

15/9/2011 - fiscalização
Nova regra de fiscalização especial complica importador

14/9/2011 - JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Nova contribuição não é remédio, mas pode matar

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5/10/2011
Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS

4/10/2011
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

4/10/2011
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado (Notícias STJ)

3/10/2011
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery


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