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14/9/2011 - CND
Certidão negativa de débitos trabalhistas

9/9/2011 - ICMS
Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água

9/9/2011 - Decisão
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

8/9/2011 - Tributos
STF garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação

2/9/2011 - TRF
TRF autoriza compensação

2/9/2011 - REFIS da Crise
REFIS da Crise e o FGTS

1/9/2011 - refis
Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis

31/8/2011 - ISS
Empresas de construção civil podem subtrair da base de cálculo do ISS os materiais utilizados pela construtora

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5/10/2011
Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS

4/10/2011
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

4/10/2011
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado (Notícias STJ)

3/10/2011
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery


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