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26/8/2011 - Contribuição previdenciária
Contribuição previdenciária em caso de conciliação na forma do artigo 831 da CLT .

26/8/2011 - Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Tribunal aprova regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT e cria banco de dados de inadimplentes.

25/8/2011 - Fisco
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

11/7/2011 - REFIS
Erro no cálculo das prestações do “super refis” pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

21/6/2011 - Variação Cambial
Variação cambial não é tributada por IR

2/6/2011 - Pis e Cofins
Apuração de tributos mais complexa

1/6/2011 - ICMS
Transporte entre filiais é livre de ICMS

1/6/2011 - ICMS
Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

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5/10/2011
Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS

4/10/2011
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

4/10/2011
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado (Notícias STJ)

3/10/2011
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery


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